Conselho da Previdência Social aprova teto de 1,97% nos juros do consignado após recuo do governo

Medida ocorre após INSS baixar taxa do serviço de 2,14% para 1,70%; instituições financeiras reclamaram que altos custos de captação de clientes impossibilitaria cumprimento do percentual

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o teto de 1,97% para a taxa de juros do crédito consignado para aposentados do INSS e pensionistas da previdência social. A votação realizada nesta terça-feira, 28, contou com 11 votos favoráveis, um contra e três abstenções. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que espera que a medida estimule o setor bancário a retomar o fornecimento do serviço. “Vamos avaliar nos próximos dias caminhos novos para os consignados”, indicou. E, apesar do percentual ser menor do que os 2,14% praticados anteriormente, Lupi avaliou que a taxa de juros continua alta. “Recuamos no que queríamos para o teto de juros do consignado pela pressão que bancos fizeram. Considero que juros continuam altos.” A pasta também estipulou o teto de 2,89% ao mês para cartões de crédito. Após a decisão, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou em nota que os bancos representados pela instituição discordaram da decisão. Contudo, para encerrar o impasse, as organizações se absteram da votação. Cada instituição deverá avaliar se irá voltar a disponibilizar o crédito consignado ou não.

Há cerca de duas semanas, o CNPS havia baixado as taxas máximas de juros deste tipo de empréstimo de 2,14% para 1,70%. Com isso, ao menos oito bancos anunciaram que iriam suspender os serviços: Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil, Pagbank, Daycoval, Bem Promotora e PAN. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a justificativa da medida adotada pelos bancos é que, com as novas taxas, não há condições para pagar o custo de captação novos clientes. Aproximadamente 89% do crédito consignado de aposentados do INSS é concedido por bancos privados, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil dividem o percentual restante. Conforme a pasta, oito milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo relacionado ao uso de empréstimos consignados e cerca de 1,8 milhão já chegou ao limite da atualização – de um comprometimento de até 45% da renda. A modalidade do empréstimo consignado é utilizada por um método de desconto na folha de pagamento ou do benefício governamental. Com isso, as taxas de juros costumam ser mais baixas do que as modalidades de empréstimos não cobradas direto da fonte.